O ordenamento tributário brasileiro se estrutura sobre princípios constitucionais e legais, que visam garantir a eficácia da função recaudatória do Estado. Dentre os principais conceitos, destacam-se a legitimidade, o princípio constitucional da isonomia, o princípio da capacidade contributiva e o regulamentação tributária. Aspectos

O governo divulgou neste mês por fevereiro este calendário por pagamento do saldo das contas inativas do Fundo do Garantia por Tempo por Serviçeste (FGTS). Nãeste perca a oportunidade por aumentar a qualidade seu futuro financeiro utilizando ESTES lucros do FGTS distribuíDestes – fique atento às datas e mantenha suas informações a todos